Depois de obter a autorização de depositar judicialmente os repasses que seriam destinados ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro, que administra a Cidade do Saber, o prefeito Antonio Elinaldo assinou decreto nessa quinta (26/01) determinando intervenção no programa. O decreto passa para um interventor nomeado pela prefeitura o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Cidade do Saber, antes delegados ao Instituto.
A intervenção decorre das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na gestão de recursos repassados pelo Município ao programa nos governos passados. O objetivo da Prefeitura agora é "recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido no Programa Cidade do Saber, cumprir as obrigações não adimplidas pela organização social contratada, previstos no Contrato de Gestão, imprescindíveis à continuidade e melhora da prestação dos serviços públicos que são afetos".
Além disso, a nova gestão da Prefeitura quer apurar a responsabilidade pelas irregularidades constatas pelo TCM. Caso sejam comprovadas, a entidade que administrava a Cidade do Saber será desqualificada como organização social pelo Município. Com o decreto de Elinaldo, prepostos da Prefeitura ocuparam o imóvel onde funciona a Cidade do Saber, os bens móveis, equipamentos e utensílios necessários ao funcionamento do programa.
A equipe de intervenção foi atendida pela assessora jurídica Vandreia Lima, que recebeu as orientações do interventor Guilherme Neto, solicitando do instituto relatórios de pessoal, bens, financeiro e contábil da fundação. A intervenção tem um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, caso seja necessário.
A intervenção ocorrida nesta sexta-feira (27) afasta de imediato a gestão da Fundação Professor Raimundo Pinheiro sobre o programa Cidade do Saber. A partir de agora, a Prefeitura retoma o controle do prédio e passa a ficar responsável pela gestão do programa.
Depois de levantados todos os dados, a equipe de intervenção apresentará um relatório que deve apontar se há ou não irregularidades na gestão dos repasses pelo instituto. A expectativa de Guilerme Neto é que a intervenção seja concluída dentro dos 180 dias. "Queremos resolver isso o mais rápido possível, acredito que dentro do prazo de 180 dias seja possível concluir o processo".
Autoria: Visão Diária/Ascom
