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O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Preso em 17 de novembro passado pela Operação Calicute, Cabral é acusado de receber mesadas de até R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.
No recurso em que pede liberdade, a defesa de Cabral alegou que decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) não estaria devidamente fundamentada, e ainda sustentou, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.
Mas o ministro Humberto Martins concluiu não haver vícios na decisão. “O decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência”, enfatizou.
Para o vice-presidente do STJ, não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.
Humberto Martins avaliou ainda — em esforço concentrado com a equipe do seu gabinete entre ontem e hoje — 250 processos com pedidos de tutela de urgência, como habeas corpus, mandados de segurança, suspensões de segurança, reclamações e tutelas provisórias. “Todos os processos com pedidos de tutela de urgência que entrarem no meu gabinete até o dia 31 serão analisados”, disse.
Autoria: Estadão
