Os desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia, Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) pelos crimes de concussão e falsidade ideológica. Os dois teriam exigido, quando ainda estavam no tribunal, 5% de propina em benefício de cada um deles, para conceder decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$ 564,6 milhões.
Junto com os ex-desembargadores também foram denunciados os advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho (filho de Clésio Carrilho) e Dóris Lago Ribeiro Cortizo (irmã de Daisy Lago). De acordo com a denúncia do MP, o percentual seria repassado aos desembargadores por meio de falsos contratos de honorários confeccionados nos escritórios desses advogados.
O esquema criminoso de cobrança de propina por meio de contratos de honorários fictícios foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Em outubro de 2016, o MP deflagrou a “Operação Leopoldo”, quando foram realizadas conduções coercitivas dos acusados e apreendidos documentos, computadores e telefones celulares.
O Ministério Público informou que o esquema foi comprovado por interceptações telefônicas e escuta ambiental e pela análise do material apreendido.
TJ e OAB
A TARDE procurou , mas não conseguiu falar com os acusados. O advogado criminalista Maurício Vasconcelos, que está fazendo a defesa do ex-desembargador Clésio Carrilho, disse que só iria se manifestar depois de conhecer os termos da denúncia. Clésio foi aposentado compulsoriamente do TJ por ter completado 70 anos em julho de 2015. Já Dayse Lago, foi aposentada em setembro de 2014.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça da Bahia disse que não pode se pronunciar sobre o caso, porque ainda não teve conhecimento formal do conteúdo da denúncia formulada pelo MP.
Afirmou, contudo, que “confia em todos os seus membros e segue à risca o princípio de que todo cidadão é inocente até que se prove o contrário”.
Indagado sobre eventuais medidas em relação aos advogados citados na denúncia, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, disse que não poderia “fazer julgamento de culpabilidade” sem antes tomar conhecimento da denúncia”.
“O que posso dizer é que, primeiro, todos têm direto à presunção de inocência, à ampla defesa e o contraditório. O processo deve correr seguindo o devido processo legal”, defendeu Queiroz.
O presidente da OAB-BA adiantou, porém, que assim que tomar conhecimento da denúncia, encaminhará o caso ao presidente do Tribunal de Ética da Ordem, Waldir Santos, a quem competirá dar os encaminhamentos administrativos.
Créditos do Econômico
A ação judicial que gerou a cobrança de propina por parte dos ex-magistrados e advogados, segundo denuncia o Ministério Público, começou a tramitar no TJ-BA na década de 1990. Os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza queriam reaver créditos existentes junto ao Banco Econômico – posteriormente assumidos pelo Banco Bradesco.
A decisão foi julgada procedente em primeira instância e determinou que o banco pagasse créditos de mais de R$ 564,6 milhões. O Bradesco ingressou com um recurso que foi julgado, em agosto de 2011, procedente pela relatora do processo, a então desembargadora Daisy Lago, e pela Câmara do TJ. Para reverter a decisão, os herdeiros ingressaram com um novo recurso em setembro daquele ano.
Segundo relata o MP, em 2013 o novo advogado contratado pelos herdeiros, Edilson Vieira dos Santos, disse que o então desembargador Clésio Carrilho informou que a desembargadora Daisy Lago se dispunha a colocar o recurso em pauta e a conceder decisão favorável, desde que fossem pagos 5% do espólio a cada um dos desembargadores.
Os herdeiros pressionados cederam e, em abril de 2014, a desembargadora alterou sua decisão anterior e julgou procedente o recurso. O Bradesco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Autoria: A Tarde
