Com o objetivo de prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente, o Projeto Resgate à Infância está sendo implantado em Camaçari.
Para que o projeto seja inserido com êxito, representantes do Ministério Público do Trabalho com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), e do Fetipa (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia) estão no município desde o início da semana e seguem até a sexta-feira (2), desenvolvendo atividades e capacitando profissionais.
O trabalho é realizado em três eixos: Políticas Públicas, Educação e Aprendizagem.
No eixo de Políticas Públicas, a procuradora Regional do Trabalho, Virginia Senna, se reúne com as secretarias da Administração, do Desenvolvimento Social e Cidadania, da Educação, do Esporte, Lazer e Juventude e do Desenvolvimento Econômico. Ela também faz visitas às instituições identificadas como da rede de proteção à criança e ao adolescente, como o Conselho Tutelar e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Ainda neste eixo, na quinta-feira (1), às 14h, haverá a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), elaborado a partir do diagnóstico do município, pelo prefeito Antonio Elinaldo.
Ontem (30), durante todo o dia, ocorreu, no Teatro Cidade do Saber uma capacitação com educadores e gestores da rede de ensino municipal, no eixo Educação. A ação teve como objetivo formar multiplicadores, para que possam realizar ações conscientizadoras com os alunos e a família. A atividade foi realizada pelo gerente Nacional do Projeto, o procurador Antônio Lima.
Por fim, nesta sexta-feira (2), às 9h, ocorrerá a Audiência Pública de Aprendizagem, na Câmara Municipal de Camaçari. A Auditora Fiscal do Trabalho Marli Pereira, ministrará sobre a aprendizagem e os seus aspectos legais. Na oportunidade a assistente social da Sedes, Adione Lima, falará sobre a Lei da Aprendizagem Municipal, bem como do Programa Jovem Aprendiz. Este eixo tem o objetivo de cobrar que as empresas que cumpram sua cota de aprendizagem, e, para isso, foram notificadas aproximadamente 200 empresas, o COFIC (Comitê de Fomento Industrial de Camaçari) e as entidades formadoras, como o SENAC (Centro Nacional de Aprendizagem Comercial) e o IEL (Instituto Euvaldo Lodi).
Autoria: CT/ASCOM PMC
