A Prefeitura vai processar criminalmente os responsáveis pelo ato de vandalismo praticado contra o prédio da antiga estação ferroviária de Camaçari, que amanheceu nesse domingo, 20, com cartazes de cunho político, assinado pela “Frente Brasil Popular” colado nas paredes externas. O Código Penal prevê penas de seis meses a três anos de detenção para quem for condenado por ato de vandalismo contra o patrimônio da União, Estado e Município. Os antigos imóveis da estação, do Cine Camaçari e da Prefeitura formam um conjunto arquitetônico que passa por processo de tombamento municipal pela Secretaria de Cultura devido à importância histórica.
Em março, o prefeito Antonio Elinaldo recebeu a notificação de tombamento das mãos da secretária de Cultura, Marcia Tude e ressaltou a importância dos prédios a serem estudados por uma equipe multidisciplinar sob os aspectos históricos, sociais, simbólicos e arquitetônicos. O projeto já teve aprovada uma verba federal de R$ 1 milhão para ser iniciado.
Ao tomar conhecimento do ato de vandalismo, o prefeito determinou que os cartazes fossem retirados e orientou a Procuradoria do Município a adotar as medidas legais cabíveis contra os autores. “Essa turma acabou tanto a cidade, dilapidou o patrimônio público, não ajuda em nada Camaçari, só faz destruir por interesse político e não se cansa, mesmo depois de derrotada nas urnas. Nós vamos acionar a Justiça mais uma vez, para que o município não continue sendo maltratado pelos seus inimigos”, desabafou Elinaldo.
Além da ação criminal, a Prefeitura fará uma representação na Justiça Eleitoral em função do conteúdo político dos cartazes. Consultados, advogados especialistas na legislação eleitoral comentaram que está claro o objetivo político da ação e por essa razão cabe acionar o Tribunal Regional Eleitoral.
Autoria: CT/Ascom PMC
