Com a perspectiva de oferecer uma educação de qualidade, voltada para assegurar o desenvolvimento do indivíduo e consequentemente do município, a Secretaria da Educação (Seduc) se debruçou na formulação de propostas que atendam esse objetivo e as apresentou durante a Conferência Pública do Plano Plurianual (PPA), realizada na última quarta-feira, no Teatro Alberto Martins.
As proposições submetidas à análise dos representantes da sociedade civil organizada e cidadãos de vários pontos da cidade, presentes no evento, estão centradas em ações e projetos que visam assistir e estimular os alunos em seu processo de alfabetização, emancipação e formação, de forma integrada e inclusiva. Nessa perspectiva, a secretária Neurilene Martins, apresentou programas como o “Compromisso em Rede: pelo Direito de Ensinar e Aprender na Escola”.
O programa traz metas para os próximos quatro anos, como o reordenamento da rede física para garantir a ampliação da oferta de matrículas e a melhoria dos espaços escolares, inclusive acessibilidade na educação infantil; a universalização do Ensino Fundamental de nove anos para a população de 6 a 14 anos; educação em tempo integral para 35% dos estudantes do ensino fundamental; implantação de políticas públicas de combate à distorção idade/ano através de projeto de regularização de fluxo escolar e para a erradicação do analfabetismo através da Educação de Jovens Adultos e Idosos.
A garantia de formações lato sensu, stricto sensu e continuada, dentro do contexto de trabalho, para docentes e não docentes da rede municipal de ensino é exemplo de outras metas apontadas pela Seduc, que também pretende instituir políticas para a educação inclusiva, considerando os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, além das temáticas voltadas para etnia, gênero e sexualidade.
A promoção da autonomia nas ações dos Conselhos vinculados à área da educação, a exemplo dos Conselhos Municipais de Educação (CME), de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), também integra o planejamento da Seduc.
A participação da sociedade em todo o processo foi grandiosa e deixou o prefeito Antonio Elinaldo ainda mais otimista e entusiasmado. “Essa conferência do PPA cumpriu muito bem o seu objetivo, que é ouvir a população. Essa parceria com o povo nos dá a segurança de que estamos no caminho certo e não estamos sozinhos”, declarou o chefe do executivo que ressalta que a reconstrução de Camaçari tem que ser feita em conjunto com a população para que se sintam, de fato e direito, parte da cidade.
O PLANO PLURIANUAL
O PPA é um instrumento que tem por finalidade estabelecer metas e diretrizes para os próximos quatro anos (2018-2021) e a conferência pública foi mais um instrumento que a Prefeitura de Camaçari, ofereceu à população para realizar o processo de escuta dos moradores do município, que são peças fundamentais na construção do documento, já que vivem diariamente nas comunidades e sabem as reais necessidades. Além da conferência, a população também foi escutada por meio de consulta pública via internet e através das edições do Programa Prefeitura nos Bairros.
O resultado de todas as consultas dará origem a um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores até o dia 15 de setembro, quando um novo processo de análise da matéria e de escuta popular será iniciado. A intenção é tornar o processo o mais transparente e participativo possível. O Plano Plurianual serve como base para a construção de outros importantes instrumentos de planejamento, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Autoria: CT/Ascom PMC
