A sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal, foi pautada em indicações para reformas de equipamentos que visam a melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Camaçari. Os trabalhadores desempregados e pescadores também estiveram em pauta nas discussões do dia.
Bastante discutida pelos parlamentares, a Indicação N°578/2017, do vereador Flávio Matos (DEM), solicitou, ao Executivo, a reforma geral e manutenção da Base Comunitária de Segurança (BCS) localizada no Phoc II. "Sabemos da importância da unidade ao longo desses três anos que ela está instalada na comunidade, e podemos comprovar isso com a diminuição da criminalidade na região", defendeu o proponente. Os demais vereadores da Casa defenderam a matéria que foi aprovada por unanimidade.
Os trabalhadores de Camaçari, mais uma vez, foram lembrados na sessão, com a apresentação do Projeto de Lei N°053/2017, da autoria de todos os vereadores da Casa. Segundo o projeto, as empresas do Polo Industrial de Camaçari, polo plástico, petroquímico, automotivo, têxtil, polo de apoio, além das prestadoras de serviços localizadas no município, serão obrigadas a contratar e manter, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no município. A matéria foi encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assistência Social, e de Finanças e Orçamento.
Na sessão, a Bancada da Oposição, composta pelos vereadores Téo Ribeiro (PT), Jackson (PT), Marcelino (PT), Dentinho do Sindicato (PT) e Binho do Dois de Julho (PC do B), indicou ao Governo do Estado, a iluminação da BA-531, mais conhecida como Estrada da Cascalheira. A matéria foi aprovada pelos parlamentares presentes.
Ainda neste dia, foi enviado à Casa Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal N°1.135, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe da concessão de benefício aos pescadores e marisqueiros, durante o período de defeso, que compreende os meses de junho, julho e agosto. Para esta discussão, foi necessário abrir uma sessão extraordinária, a primeira do 2° Período Legislativo.
Segundo a matéria, estudos técnicos realizados na região concluíram que não existem fatores climáticos que impeçam a atividade pesqueira durante este período. Outro ponto levantado na discussão foi a exclusão de grande parcela dos pescadores do litoral do município.
Motivo de bastante embate, os vereadores da Bancada da Oposição contestaram a proposta, a fim de tentar impedir sua aprovação. O vereador Marcelino sugeriu que fossem retirados do programa os pescadores que não estavam aptos a receber o benefício, porém que ele não fosse suspenso.
Com 7 votos contra e 13 a favor, o projeto foi aprovado pela Casa Legislativa.
Autoria: CT/Ascom CMC
