A Câmara Municipal de Camaçari realizou nesta terça-feira(26) a ultima sessão Ordinária deste ano. O evento aconteceu sem a presença do publico. As duas últimas foram canceladas por causa da manifestação de algumas pessoas que estavam presentes.
Foram aprovadas durante esta sessão os projetos de estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e na legislação relacionadas ao Código Tributário do Município, funcionalismo e previdência municipal, além de requerer autorização para captação de empréstimo externo de US$ 80 milhões para o programa de desenvolvimento do município.
O Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2021 e a Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 também foram aprovados durante a sessão. Em segunda votação, a Casa aprovou também dois Projetos de Lei dos edis, um de mudança de nome de rua, apresentado pelo vereador Gilvan Souza (PR), e o outro ampliando as categorias de estudantes a terem direito à meia passagem escolar, apresentado pelo vereador Junior Borges (DEM).
O presidente finalizou a sessão com o balanço do trabalho legislativo de 2017 e fechou os trabalhos da Casa por este ano.
Em 2017
Foram aprovados 108 Requerimentos, 761 indicações, 2 Emendas à Lei Orgânica, 63 Moções (aplausos, pesar e repúdio), 101 Projetos de Lei, 105 Projetos de Resolução. Foram realizadas 51 Sessões Ordinárias, 11 Sessões Extraordinárias, 19 Sessões Especiais e 20 Audiências Públicas, além de 7 Sessões Solenes de entrega de honrarias.
FOTO: Ascom CMC
Autoria: CT/Ascom
