Melhorias nas condições operacionais da gestão e da fiscalização, bem como na promoção de mais qualidade para o desempenho de funções do servidor municipal, orientaram os esforços da Secretaria da Administração (Secad) em 2021. Por meio da articulação dos quatro núcleos atuais da pasta - Coordenação de Gestão de Contratos, Diretoria de Compras, Recursos Humanos e Coordenação de Patrimônio – foi possível garantir eficiência na execução de suas finalidades.
Visando padronizar a execução de determinada atividade, a Secad, por meio da Coordenação de Gestão de Contratos (CGC), implantou no último ano Instruções de Trabalho. O objetivo foi criar o detalhamento de tarefas, de modo a garantir a execução de atividades com facilidade e segurança. Assim, a pasta vem eliminando gaps operacionais, criando ferramentas para auxiliar aqueles ainda com pouco conhecimento cotidiano e prático da função ora desempenhada.
Por meio de pesquisa de clima organizacional aplicada pela CGC, a pasta identificou os graus de satisfação e motivação dos colaboradores. O levantamento instrumentalizou-a para realizar ações que contribuam para o crescimento e desenvolvimento das pessoas e, principalmente, para a excelência na produtividade e qualidade dos serviços da prefeitura.
Foi implantada estrutura de compartilhamento na unidade de rede da administração pública. A ação visou dinamizar o acesso a informações, bem como a celeridade nos processos da CGC. O uso adequado de arquivos via rede trazem segurança e rapidez aos colaboradores de um setor, e da gestão municipal como um todo.
A CGC atuou diretamente na contratação de serviços e aquisição de itens de enfrentamento à Covid-19, realizou revisão de termos de referência, de atas de registro de preços e de procedimentos básicos em antecedência a contratações. Além disso, realizou pesquisas de mercado para comprovação de vantajosidade econômica, auxiliou no planejamento, organização, condução e controle de atividades de compras de materiais de consumo e permanente, de uso comum. Em relação ao acompanhamento detalhado de contratos, analisou reajustes visando reequilibrar e repactuar propostas com vistas ao favorecimento do município.
No exercício de 2021, a Diretoria de Compras (Dicomp) realizou cinco chamamentos públicos e sete credenciamentos. Quanto a licitações, foram realizados trezentos e cinquenta processos, em suas diversas modalidades, de modo a atender à administração na compra de materiais de consumo, materiais permanentes, medicamentos, contatação de empresas de prestação de serviços e de obras de engenharia.
A Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, do núcleo Recursos Humanos da Secad, tem se empenhado no processo de sedimentação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na cultura da administração municipal. Trata-se de um sistema de cadastro online dos servidores em plataforma do Governo Federal, por meio do qual ficam disponíveis informações relevantes relacionadas a pessoal, e que facilita realização de coleta de dados trabalhistas, previdenciários e tributários relacionados ao município.
A pasta promoveu curso sobre o eSocial para seus servidores e, em novembro, foi a vez de os gestores das secretarias receberem qualificação sobre o Sistema. A Secad tem conduzido adequação de todos os procedimentos gerenciais, de modo a atender as condições exigidas pelo sistema federal que, de forma unificada, fornece ao Governo, informações relativas a vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
Adequando-se às exigências do Tribunal de Contas do Município (TCM), a Coordenadoria de Pagamento, em parceria com o Arquivo Público, está digitalizando e alimentando o sistema com todos os documentos relativos aos concursos de 2007, 2010 e 2013.
Dos programas e projetos realizados, e em andamento, destacam-se a modernização e adequação das estruturas físicas da própria Coordenação de Pagamento de Pessoal. Tais melhorias estenderam-se à Gerência de Cadastro e Registro, Gerência de Pagamento e à Gerência de Seleção e Valorização do Servidor, proporcionando mais qualidade no ambiente de trabalho.
Visando contribuir para o desenvolvimento da potencialidade dos recursos humanos da gestão municipal, a Secad está orientada a promover autonomia e maior comprometimento nos processos de cada secretaria. Para tanto, tem estimulado a integração de ideias e de opiniões dos colaboradores nas decisões. Tudo isso em consonância à implantação de programas de qualidade de vida no ambiente do trabalho.
A Coordenadoria de Pagamento de Pessoal da Secad tem se dedicado ao desenvolvimento de sistema que permita tramitação virtual de processos, o que proporcionará mais praticidade e comodidade aos colaboradores. Integra o projeto a avaliação de desempenho. Essa coordenadoria tem, também, priorizado pagamentos de direitos legais constituídos pelos servidores, inclusos valores retroativos.
Em parceria com o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal, a Secad promoveu a ampliação de programas para preparar servidores para o período da aposentadoria. O objetivo foi prepará-los para início de novo ciclo, reconhecendo a relevância destes servidores no trabalho dedicado ao município.
No intuito de garantir a credibilidade e a legitimidade de direitos, bem como a regularização de eventuais situações irregulares, a Secad tem contado com atuação anual de Auditoria Interna municipal, valioso recurso administrativo. Por meio desta, gratificações, benefícios e direitos concedidos aos servidores são regularmente analisados, evitando prejuízos para as partes envolvidas.
O poder executivo municipal finalizou o exercício de 2021 com um efetivo de 5.406 servidores efetivos, 1.484 comissionados, 101 efetivos comissionados, 499 servidores REDA e 19 agentes políticos. No total, o universo é constituído por 7.509 colaboradores. Destes, em 2021, foram convocados por mandado de segurança 24, e nomeados 23. Em abono permanência (aposentados em exercício), foram 149 servidores atuando em 2021.
Por meio da Coordenação de Patrimônio, com relação ao registro de bens, foram totalizados 180 processos de aquisição, gerando a colagem de 5773 plaquetas, o que totalizou aproximadamente R$61 milhões em aquisições de bens móveis e imóveis. Também foram lançados no balanço, o total aproximado de R$56 milhões em "obras concluídas", para baixar de "obras em andamento". Foi realizado o tombamento físico de 4mil ventiladores da Secretaria de Educação, distribuídos nas escolas do município.
Em 2021 foram realizadas na Câmara de Vereadores, e em algumas secretarias como a de Cultura e a do Desenvolvimento Social e Cidadania, vistorias de bens para descarte. A coordenação de Patrimônio também deu início à relotação de mobiliário através de inventário setorial.
Por meio dessas ações, a Secad permanece planejando, coordenando, controlando e avaliando as atividades de administração geral, de desenvolvimento da administração e de informatização, de modo a promover a descentralização administrativa de Camaçari. Além disso, a pasta segue formulando e executando a política de recursos humanos e de previdência dos servidores públicos dedicados ao município.
