Na manhã desta quinta-feira (16), vereadores e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara participaram de uma reunião para tratar da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. O encontro ocorreu no Plenário da Casa Legislativa, onde os parlamentares tiraram as suas dúvidas sobre as normas que norteiam a Lei.
"É preciso saber o potencial de arrecadação de Camaçari para 2018 e de que forma o município vai aplicar os recursos disponíveis da melhor maneira possível. É importante esclarecer também que o ingresso das receitas nem sempre acontece da mesma forma que as necessidades de realização de despesas públicas", disse Marcus Vinicius Passos de Oliveira, mestre em Ciências Contábeis, diretor da PI Contabilidade.
Receita Orçamentária, Despesas Públicas, Dispêndios Orçamentários e Extraorçamentários estavam entre os tópicos apresentados na reunião. "É indispensável que a receita do município seja utilizada com critério, e que seja discriminado de forma precisa como ela será gerada com pagamentos de impostos, verbas recebidas, entre outras", completou Marcus Vinicius.
Quanto ao Legislativo, cabe a responsabilidade de apreciar, alterar e aprovar a LOA, dada a importância dos representantes do povo em atender as necessidades da comunidade de Camaçari. Para isso, a Câmara irá realizar Audiência Pública para apresentação da LOA, a fim de permitir a participação popular na tramitação da peça orçamentária. A audiência ocorrerá no próximo dia 29 de novembro, às 9h, no plenário.
O que é a LOA (Lei Orçamentária Anual)?
É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.
Autoria: Ascom/CMC
