Com o objetivo de tornar o serviço de trânsito ainda mais eficiente, a Câmara de Camaçari aprovou a Indicação No 337/2018, que pede ao Poder Executivo que as multas aplicadas pelos agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) passem a ser acompanhadas por fotografias que comprovem a infração cometida pelos condutores autuados.
A matéria é uma iniciativa do vereador Val Estilos (PPS), que defendeu a medida como fundamental. "Tivemos aqui no nosso município um momento crítico marcado por muitas reclamações dos condutores em relação às multas que estavam sendo aplicadas pela STT. Entendemos que emitir a autuação com a fotografia que comprove a infração é uma forma de eliminar ou diminuir de maneira significativa os questionamentos, dando maiores condições para quando o condutor optar por apresentar defesa", argumentou o parlamentar.
Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração. E quando possível ele também recolhe assinatura do condutor para atestar e provar que houve o descumprimento da lei, sem a necessidade de equipamento eletrônico ou foto.
Intervenções na área de infraestrutura para diminuir os danos causados pelas chuvas também estiveram na linha de frente dos debates durante a sessão. Os parlamentares demostraram preocupação com a chegada do tempo chuvoso e apontaram ações que devem ser executadas para evitar tragédias. Entre as Indicações aprovadas está a de No 375/2018, de autoria do vereador Marcelino (PT), que pede a limpeza nas valas de escoamento da água da chuva no bairro do Novo Horizonte.
Autoria: CT/Ascom
