A Audiência Pública sobre o Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada na Câmara de Camaçari teve início com um minuto de silêncio em homenagem à pequena Milena, de 10 anos, vítima de abuso sexual e assassinada no último dia 17 de maio no município. O evento aconteceu nesta quarta-feira (23/05), no plenário da Casa.
O proponente da atividade, vereador Jorge Curvelo (DEM), lembrou que a audiência foi solicitada antes da ocorrência do crime, com o objetivo de debater o tema, trazer informações sobre o cenário no município e propor melhorias na rede de proteção. "O debate, que já era tão importante, tornou-se ainda mais urgente por conta de um caso tão cruel e próximo de todos nós. Cada vez mais, precisamos estar conectados com as demandas para fechar o cerco contra esses casos de abuso e exploração de nossas crianças e adolescentes", afirmou.
Os dados apresentados pela secretária de Desenvolvimento e Cidadania, Ilay Nogueira, também põem o município em alerta. Segundo a gestora da pasta, o número de casos atendidos no Centro Especializado de Assistência Social (CREAS) de Camaçari até o momento já ultrapassam os contabilizados nos anos de 2016 e 2017. "Isso é um dado que nos mostra a importância desse debate e o fortalecimento dessa luta. É preocupante, pois só estamos na metade do ano", ressaltou. Ela também afirmou que a localidade com maior incidência é Monte Gordo, com 13% dos casos.
A delegada titular da 18ª Delegacia de Camaçari, Thaís Siqueira, pontuou que Camaçari não tem uma delegacia especializada e que essa é uma luta de todos, pois o município já comporta uma unidade com esse perfil. Apesar dessa carência, ela ressaltou que a rede de atendimento vem atuando de maneira eficiente no município e destacou que a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) tem facilitado a conclusão dos casos. "Com o DPT, temos uma possibilidade de comprovação do crime de maneira mais rápida, o que dá agilidade no trâmite", explicou. A delegada também defendeu a mudança no Código Penal. "Uma mudança na nossa legislação penal é fundamental porque ao saber que as penas são severas, o criminoso pode pensar duas vezes antes de cometer o crime", finalizou.
Por sua vez, a gerente de projetos da ONG Plan Internacional, Sara Regina, alertou que o principal foco do trabalho deve ser a busca de um caminho para que os casos não aconteçam mais. Ela apresentou dados de uma pesquisa feita pela instituição que traçou alguns perfis relacionados ao tema em cinco municípios baianos: Camaçari, Salvador, Mata de São João, Ilha de Itaparica e Ilha de Vera Cruz. "A grande missão da rede de proteção é pensar as medidas preventivas que podem ser aplicadas para que os casos de abuso e exploração não mais existam", concluiu.
Durante a audiência, também foi defendido que o trabalho de combate a esse tipo de crime deve ser feito de maneira multidisciplinar, incluindo sociedade civil organizada, instituições de saúde, de educação, em conexão com os Poderes Executivo e Legislativo. Essa demanda ficou clara com os discursos da secretária de Educação, Neurilene Martins, e da representante da Secretaria de Saúde, Carla Maria Mercês. Integrantes de outras instituições que trabalham na área também participaram da audiência e contribuíram com o debate.
Ao final do evento, foi assinado um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania e a ONG Plan Internacional que prevê a formação e capacitação continuada de profissionais para o atendimento aos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do município.
Autoria: CT/ ASCOM
