Respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Secretaria da Educação de Camaçari apresentou, na manhã desta quarta-feira (13), no plenário da Câmara, a prestação de contas dos recursos públicos utilizados nos primeiros quatro meses de 2018.
Os dados foram apresentados pela secretária da pasta, Neurilene Martins, e pelo subsecretário Marcio Vila Flor.
Na oportunidade, a secretária informou que, de janeiro a março, muitas escolas ainda estavam em aulas referentes ao ano de 2017, em decorrência da greve ocorrida. "Como as aulas do ano letivo de 2018 começaram em abril, a Seduc praticamente não parou. Durante este tempo os fluxos de transporte e pessoal não pararam", afirmou.
A secretaria ainda falou sobre alguns projetos em andamento, com o da construção de seis novas creches, além do gasto com reformulação de 10 quadras poliesportivas em algumas escolas.
Já o subsecretario Márcio Flor explicou que o plano de atual governo deve estar de acordo com o Plano Municipal de Educação.
Flor foi detalhista ao explicar e apresentar os valores relativos a receitas e despesas do governo nestes primeiros quatro meses. Ele explicou que do total de recursos destinados para a educação este ano, que foi estipulado em quase R$ 242 milhões, já foram gastos quase R$ 63,5 milhões, sendo que o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é a fonte de mais da metade do pagamento.
O vereador Zé do Pão ressaltou a importância da educação para a formação de uma geração diferente. "É através da educação que vamos mudar nossos país, nosso estado e nossos município".
Já o vereador Dentinho do Sindicato (PT) registrou que a audiência deveria ter atraído mais pessoas da comunidade. "A realização da audiência foi aprovada ontem para ser realizada hoje. Poderia ter sido com maior antecedência para buscarmos a participação mais efetiva da sociedade. Precisava ter aqui o sindicato, a população, mais professores", ponderou.
Outro questionamento que surgiu durante a audiência foi sobre o cumprimento da Lei 1177/2011, que trata da eleição de diretores das escolas municipais. A secretária informou que todos os diretores das escolas estão nomeados temporariamente e que a gestão está buscando meios de modificar a legislação que trata do assunto. Segundo a secretária esta ação é legal pois em fevereiro a Prefeitura publicou um decreto para garantir a posse dos diretores não eleitos. "Temos uma comissão para que possa formular uma revisão desta matéria, pois nossa lei não incorpora uma formação para o docente que vira diretor. Queremos que esta lei seja qualificada", informou Neurilene.
