Os ex-prefeitos de Camaçari Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido) se tornaram réus em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por terem pago, de forma ilegal, despesas de água e luz do Centro Comercial entre 2009 e 2016.
Eles são acusados de provocar dano ao erário de R$ 9,28 milhões nos pagamentos, que, segundo o MP-BA, deveriam ser realizados pelos permissionários do local. No caso de Ademar, o prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 5,58 milhões, enquanto o rombo provocado por Caetano foi de R$ 3,7 milhões. Nas ações, o MP-BA pede que os dois ex-prefeitos devolvam integralmente estes valores aos cofres públicos.
Segundo as denúncias, os pagamentos ilegais promovidos por Caetano e Ademar geraram indevido encargo para o município, e, em contrapartida, "enriquecimento ilícito dos aludidos permissionários, uma vez que exercem estas atividades de natureza comercial, não cabendo ao poder público utilizar-se do dinheiro dos contribuintes para arcar com tais despesas".
A ação contra Ademar foi aceita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última semana, enquanto a denúncia contra Caetano foi recebida em abril. As duas acusações foram feitas pela 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari no ano passado.
Denúncias - Ao receber a denúncia contra Ademar, o juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, diz que o ex-prefeito "é confesso em relação à matéria de fato". "Presentes os requisitos de lei em razão dos indícios acima relatados, da prática de improbidade administrativa, despesas públicas sem previsão legal, recebo a petição inicial", afirma.
Segundo a acusação, o ônus provocado pelos custos com energia elétrica foi de R$ 2,45 milhões entre 2013 e 2016. Com água, o gasto foi de R$ 3,13 milhões neste mesmo período da gestão de Ademar.
O mesmo juiz também foi responsável por receber a denúncia contra Caetano. "Com relação ao mérito da presente Ação Civil, há indícios de que o requerido nos autos, o Senhor Luiz Carlos Caetano, promoveu o pagamento de todas as despesas do Centro Comercial de Camaçari em favor de comerciantes privados, sem qualquer amparo na legislação municipal", disse. Os pagamentos ilegais de Caetano foram feitos de 2009 a 2012.
Ele ressalta que os indícios apontam ainda para violação dos princípios constitucionais da administração pública no que se refere à impessoalidade e moralidade. "Haja vista que os demais comerciantes privados do Município não obtiveram o mesmo tratamento dispensado aos permissionários pelo então gestor público, que supostamente resultaram lesão milionária aos cofres públicos da municipalidade".
Autoria: CT
