Nesta quarta-feira (21/11), a Prefeitura de Camaçari publica o edital para contratação da empresa que executará a 3ª etapa das obras do Programa de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari – Fase 2.
Os interessados devem seguir as regras do edital e participar da concorrência pública que ocorrerá no dia 21 de dezembro, a partir das 9h, no auditório da Coordenação de Material e Patrimônio, situado na Avenida Francisco Drummond, s/n, no prédio vermelho do Centro Administrativo de Camaçari.
A ação de recuperação do rio faz parte do Programa de Saneamento Integrado do Ministério das Cidades e está sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
A Urbanização Integrada é considerada a maior obra da história do município e visa recuperar e revitalizar o Rio Camaçari. O projeto vai beneficiar milhares de pessoas da sede da cidade.
O Rio Camaçari é um dos principais afluentes do Rio Joanes, que compõe o sistema integrado de abastecimento de água de Salvador e de mais 5 municípios da Região Metropolitana, sendo responsável por 40% do fornecimento de água dessas localidades, beneficiando, portanto, cerca de 3.950.000 pessoas.
As intervenções têm o objetivo de recuperar, dragar, limpar e despoluir o Rio Camaçari e os afluentes Piaçaveira, da Prata, Eiu Branco, Pedreiras, Mandú e do Canal da Acajutiba, além de promover uma profunda transformação paisagística na região. O prazo previsto para execução da obra é de 24 meses.
Retomada de obras paralisadas
Para a retomada das obras, o município teve que devolver à Caixa R$ 25,8 milhões devido a uma série de distorções identificadas na execução ocorrida durante as gestões passadas, que estão sendo apuradas pela Controladoria Geral da República, Ministério Público e Polícia Federal. Para assegurar o retorno, a prefeitura fechou um acordo com o Ministério das Cidades.
A decisão do prefeito Elinaldo Araújo de quitar a dívida foi motivada pela compreensão da necessidade de conclusão do projeto de infraestrutura, importante para a população, e também para evitar que o município fosse inscrito na lista de devedores da União, o que impossibilitaria a captação de novos recursos federais para outras intervenções em Camaçari.
Autoria: CT/ ASCOM