Projetos que beneficiam famílias de baixa renda e agricultores familiares são encaminhados à Câmara Municipal

Projetos de leis de autoria do Poder Executivo foram encaminhados à Câmara Municipal de Camaçari e lidos na Sessão Ordinária desta terça-feira (27/11). A Mensagem N^o 034/2018, encaminhando o Projeto de Lei N^o960/2018, institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto da Agricultura Familiar, intitulado "Mais Agricultura". A iniciativa tem o objetivo de incentivar a agricultura familiar no município e prevê a aquisição dos produtos para uso nas unidades públicas municipais, como as escolas, por exemplo, além de outras ações.

Também foi lida a Mensagem N^o 032/2018, encaminhando o Projeto de Lei N^o 958/2018, que cria o Programa de Transferência e Complementação de Renda Direta aos Cidadãos e famílias, denominado "Bolsa Social Camaçari".  O programa pretende garantir a complementação da renda e amparo aos moradores que estejam em situação de vulnerabilidade social. Poderão ser contempladas as famílias que atendam aos critérios estabelecidos pelo projeto, dentre eles ter renda familiar mensal per capita inferior ou igual a ¼ do salário mínimo.

Os dois projetos foram encaminhados para as Comissões Legislativas, nas quais serão analisados e voltarão à plenário para votação em duas etapas.

Também foi lido em plenário o Projeto de Lei N^o 046/2018, de autoria do vereador Flávio Matos (DEM), que dispõe sobre a redução para 40% do percentual cobrado pelo serviço de esgotamento sanitário, conhecido popularmente como taxa de esgoto. Segundo o autor da matéria, o percentual de 80% em cima do consumo de água de cada residência, cobrado atualmente pela Embasa, é abusivo. Para o parlamentar, o objetivo do projeto é garantir a qualidade do serviço prestado por um valor justo e sem abuso ao consumidor.

Já o vereador Jackson Josué (PT) apresentou a Indicação N^o 928/2018, que pede ao Governo do Estado a implantação de cursos técnicos nas escolas estaduais da orla de Camaçari. "O governador já declarou que é prioridade da sua gestão oferecer curso profissionalizante nas escolas da rede estadual, como forma de ajudar na formação de jovens e sua inserção no mercado de trabalho", afirmou o parlamentar.