A 21a Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara de Camaçari, ocorrida na manhã desta terça-feira (05), no Teatro Alberto Martins, foi breve, tendo em vista a realização da Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Na sessão, foram colocados em votação cinco projetos de lei do Executivo e dois do Legislativo, estes de autoria do vereador Rui Magno (DEM), que reconhecem como Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação e Assistência Social e o Instituto Empreender Cultural.
Em seguida, presidida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, e apresentada pela Secretaria do Governo (Segov), a audiência pública teve como principal objetivo debater com a sociedade civil a LOA do próximo ano, cumprindo o que determina a Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O orçamento planejado mostra que os recursos para o próximo ano foram definidos conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), discutida em junho, e continua sendo destinado, em especial, para as áreas da saúde, educação, assistência e infraestrutura", informou a diretora de Planejamento e Orçamento da Segov, Virgínia Porto. "Quando falamos de investimentos em infraestrutura significa mais geração de receita, emprego e renda, considerando que ações na área atraem investidores para o município", justificou.
Segundo dados apresentados na audiência, em 2020, a previsão da receita é de 1.718.762.673,00 (um bilhão, setecentos e dezoito milhões, setecentos e sessenta e dois mil e seiscentos e setenta e três reais), um incremento de 29,42% em relação a este ano. Segundo a diretora de planejamento, foi feita uma distribuição do orçamento para as despesas, sendo 20% do valor total destinados para a área de infraestrutura, como melhorias de escolas, quadras e praças.
Durante a audiência, a diretora destacou também ações que já estão sendo executadas, como programas de investimentos para a mobilidade urbana, requalificação de equipamentos públicos e da rede municipal de ensino.
A audiência foi aberta, ainda, para a participação popular. O agente de portaria Reginaldo Júnior perguntou o que será feito na área da saúde no próximo ano. Virgínia Porto respondeu que o governo municipal tem investido na requalificação das unidades e das equipes de saúde, para proporcionar um atendimento mais humanizado, além da aquisição de mais medicamentos. "A demanda na área da saúde é muito grande. A administração municipal também tem empenhado esforços a fim de acelerar o processo de cirurgias eletivas. Nosso grande objetivo é alcançar 100% de requalificação das unidades de saúde, melhorando o atendimento à população", explicou.
Já o vereador Jackson (PT) quis saber qual a previsão do valor do orçamento destinado para pagamento dos precatórios em 2020, documento que todo gestor deve pagar. Alberto Santos, da Secretaria da Fazenda de Camaçari, respondeu que o valor estimado é de aproximadamente R$ 43 milhões. "Isto segundo o plano aprovado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que está dentro da Emenda Constitucional 99, que prevê o pagamento total até 2024", explicou.
