Por: Yuri Abreu
15 de março, é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. A data foi instituída pela primeira vez no ano de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, com o objetivo de proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também para que as empresas e lojas se lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os usuários.
Em Salvador, como forma de antecipar a data, a Diretoria de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) divulgou, ontem, o ranking das empresas mais reclamadas por consumidores na capital baiana, no ano de 2019. E, entre os dez primeiros lugares desta lista estão financeiras, bancos e empresas que prestam serviços públicos, a exemplo da Coelba e da Embasa.
O primeiro lugar e o sétimo lugares são ocupados pelas empresas Crefisa e Dacasa. Juntas, ano passado, as duas instituições financeiras tiveram 19 queixas formuladas junto ao órgão municipal de defesa do consumidor, sendo 12 pela primeira e outras sete pela segunda. A maior parte das reclamações (15) se deu por conta de erros no cálculo de prestações e taxas de juros, além de outras quatro por cobranças indevidas.
O que chama também a atenção é o número de reclamações que não foram atendidas pelas duas empresas: 12 ou 63% do total. A maior parte pela Dacasa (7) e outras cinco pela Crefisa. Apenas sete das 19 reclamações, conforme a Codecon, foram resolvidas, mas apenas pela Crefisa: quatro por cálculo de prestação/taxa de juros e três por cobrança indevida.
Segundo a titular da Codecon, Roberta Caires, as empresas financeiras vendem uma facilidade de crédito diante da necessidade do consumidor. “Com a questão do hiperendividamento, o consumidor fica vislumbrado com esse acesso fácil ao crédito. Ele não verifica que, quanto mais parcelamento, mais juros e multas estão embutidos ali, e vai virando uma bola de neve” alertou.
BANCOS
Nesse “top 10”, os bancos têm lugar cativo, ocupando seis dos dez primeiros lugares da lista. Ao todo, de cartões a outros serviços, eles tiveram 40 reclamações ao longo de 2019. Neste segmento específico, a empresa Hipercard teve o maior número de queixas no ano passado: 9, sendo a maior parte (6) por erros no cálculo de prestação/taxas de juros. Ainda houve duas reclamações por cobrança indevida e mais uma por falha bancária em transações eletrônicas, a exemplo de transferências e saques indevidos.
As instituições bancárias presentes na lista (BMG, Itaú, Santander, Agibank, Bradesco, entre outros) ainda foram reclamadas, junto à Codecon, por problemas como erros com cálculo de antecipação de prestação, cobrança de honorários advocatícios e despesa de cobrança, além do envio de produto ou serviço sem prévia solicitação.
EMPRESAS PÚBLICAS
Ainda no grupo das dez empresas com mais reclamações junto ao órgão de defesa do consumidor, em 2019, duas são órgãos que prestam serviços públicos de abastecimento de água e energia: a Empresa Baiana de Águas de Saneamento (Embasa) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Juntas, elas tiveram 18 queixas.
Ano passado, a Coelba teve sete reclamações: cinco por cobrança indevida ou abusiva. O que chama a atenção é que 80% das queixas acabaram sem resolução. Outras contestações, diante da Companhia, foram com relação a: dano material ou pessoal decorrente do serviço realizado pela empresa, além do não fornecimento de documentos como recibos e notas.
Por outro lado, a Embasa teve 11 reclamações registradas pela Codecon em 2019, ocupando o segundo lugar no ranking geral, atrás apenas da Crefisa. A maior quantidade de queixas foi por conta de cobranças indevidas ou abusivas, com oito protestos. Em seguida, com dois, aparece o chamado vício de qualidade, a exemplo de serviços mal executados, impróprios ou inadequados. Ainda há mais uma queixa relacionada a serviços não concluídos ou fornecimento parcial de água.
No geral, a lista divulgada pela Codecon possui mais de 100 empresas que receberam juntas, mais de 210 reclamações. Além das já citadas, há àquelas de outros segmentos como telefonia e TV por assinatura, eletrodomésticos, vestuário, editorial, companhias aéreas, educação, locadoras de veículos, seguros e até associações beneficentes.
De acordo com Roberta Caires, diretora da Codecon, a apresentação do cadastro é uma exigência estabelecida pelo artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Dos mais de 14 mil atendimentos realizados pela Codecon no ano passado, 224 fornecedores entraram neste ranking”, disse. “Por meio do ranking os clientes passam a ter a oportunidade de pesar na balança se devem mesmo contratar os serviços prestados por essas empresas que já estão em processo de reclamação”, emendeu.
SERVIÇOS
Para facilitar ainda mais as feituras de denúncias por parte dos consumidores junto ao órgão municipal, a Codecon possui um site (www.codecon.salvador.ba.gov.br) e um aplicativo para celular, no qual os usuários podem fazer queixas, com a possibilidade de mandar fotos para compor e formalizar a denúncia. Assim, não será preciso dirigir-se até a sede, localizado na Rua Chile, para formalizar o protesto.
Através das duas plataformas, o consumidor poderá, entre outros, ter acesso aos formulários de cálculo para preenchimento prévio, com as informações necessárias antes de irem ao órgão, além de observar os dados do balanço anual de ações do órgão, e o Cadastro de Reclamação Fundamentada, que tem o ranking das empresas mais denunciadas por consumidores.
“Expandir o acesso do consumidor à Codecon é democratizar a Defesa do Consumidor em Salvador. Hoje, a Codecon vai aos bairros com o programa Codecon & Você, e o cidadão pode nos procurar pessoalmente, pelo aplicativo e ou pelo Fala Salvador 156”, afirmou Roberta Caires.
FISCALIZAÇÃO
Desde ontem, o usuário já pode contar com um sistema em que haverá uma maior consistência das informações de gestão, como o mapeamento das ações da Codecon delimitadas por bairros. Nesta primeira fase, o sistema permitirá ainda a emissão de relatórios para orientar o planejamento das ações do órgão. Com os dados coletados, será dado tratamento focado em demandas específicas, com gestão dos pedidos e da equipe de trabalho
Autoria: TRIBUNA DA BAHIA
