Visando promover um trânsito ainda mais seguro nas vias da cidade, a Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), vem realizando apreensões de animais soltos em áreas públicas. Nesta terça-feira (11/8), durante a habitual varredura realizada pelo órgão na sede, costa e zona rural do município, foram capturados um burro e um cavalo nas imediações da Avenida do Contorno.
A iniciativa acontece em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que no Capítulo XVII, Artigo 269, inciso X determina o recolhimento de animais que se encontrem soltos nas ruas e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos, de acordo com o Decreto de Preços Públicos aplicados em Camaçari, de número 6.722, de 10 de maio de 2017.
Após o recolhimento, o animal é levado ao espaço de acolhimento e de pastagem, localizado nas proximidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão que fica com a guarda por sete dias. Os animais apreendidos e não retirados pelos proprietários, no prazo anteriormente citado, será considerado abandonado, dado ao município total liberdade de posse, podendo ele ser doado ou leiloado.
Tal medida está de acordo com a Lei número 1.120/10 do Código de Polícia Administrativa, de 25 de novembro de 2010, que trata, entre outras questões, sobre a apreensão de animais de médio e grande porte (equinos, muares, asininos, caprinos, ovinos, suínos e bovinos).
Vale lembrar, que o animal recolhido somente poderá ser resgatado pelo respectivo dono, mediante o pagamento das despesas com a sua manutenção, acrescidas de 20% a título de taxa de administração.
Segundo o diretor-superintendente da STT, o coronel Alfredo Castro, a ação visa proporcionar ainda mais segurança nas vias, evitando possíveis acidentes, além do correto tratamento dos animais que ficam soltos nas ruas da cidade. “A presença de animais na pista, além de impedir o fluxo normal de veículos, representa risco de acidente”, ressaltou.
A população de Camaçari que flagrar animais de grande porte transitando pelas vias, pode solicitar a retirada acionando a STT. A denúncia deve ser feita para a Central de Operações e Informações (COI) do órgão, através do número (71) 3622-7798.
Autoria: CT/ASCOM
