A Secretaria da Agricultura e Pesca (Sedap) faz a última chamada para que produtores rurais e organizações socioassistenciais de Camaçari formalizem seu cadastramento no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2021/2022. O órgão atende das 8h30 às 14h, de segunda a sexta-feira, na Casa do Trabalho, situada à rua Vera Lúcia Pestana Fróis, (antiga do Migrante), Centro, sala 11.
A iniciativa contempla instituições que fornecem refeições ou kits de alimentos às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de inscrever agricultores interessados em fornecer tais alimentos. Até 10/12, sexta-feira, o órgão divulga a lista dos habilitados a seguirem no processo de formalização junto ao Ministério da Cidadania.
Para se cadastrar, o agricultor rural deve apresentar os documentos originais do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência (mínimo dos últimos 3 meses), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida, uma foto 3x4, Número de Identificação Social (NIS) e Login junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Organizações socioassistenciais deve apresentar como documentação, os originais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), RG, CPF e comprovante de endereço do coordenador da organização e de três responsáveis pelo recebimento dos produtos no dia da entrega; parecer de conformidade emitido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
Para esclarecimentos quanto ao programa em Camaçari, a pasta permanece disponível pelo (71) 3622-7343, de segunda a sexta-feira, horário administrativo. A Sedap alerta que após o envio da listagem com os habilitados para o Ministério da Cidadania, não será possível a inclusão de novos interessados. O PAA compra o produto do agricultor com dispensa de licitação, destinando-o às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional por meio de organizações socioassistenciais. A rede pública e filantrópica de ensino é beneficiada com o PAA, bem como equipamentos públicos que promovem alimentação e nutrição para pessoas carente
Autoria: CT/ASCOM
