Em funcionamento desde julho deste ano, o Sistema Integrado de Serviços (SIS-Sedur) de licenciamento online, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), já recebeu 569 registros, auxiliando centenas de munícipes. A iniciativa, visa garantir mais comodidade e agilidade para a população, facilitando a solicitação do licenciamento, de qualquer lugar, 100% online.
Na plataforma, são disponibilizados os serviços oferecidos pela pasta de forma virtual, com a vantagem de tornar o processo menos burocrático, mais ágil e fácil de ser tramitado com transparência entre os setores responsáveis. Entre os serviços disponibilizados estão, a solicitação de licença ambiental simplificada (LAS), análise de orientação prévia de empreendimentos (AOP), consulta prévia, licença para construção de muro, gradil, contenção, autorização para poda ou corte de árvores, autorização para supressão de vegetação (ASV), inexibilidade de licenciamento ambiental.
Por meio do portal, também é possível realizar denúncias como: árvores causando danos; atividades econômicas e urbanísticas sem licença; comércio e/ou criação irregular de animais; comércio irregular de explosivos e/ou inflamáveis; construção irregular; degradação ambiental; descumprimento das medidas de restrição da Covid-19; edificação instável/abandonada; emissão de água servidas/esgoto; e exposição de engenhos publicitários sem licença.
A invasão de área pública; ocupação irregular; obstrução de via pública; perturbação do sossego público, por meio de som/algazarras; poluição ambiental; e terreno baldio também podem ser denunciados pelo canal.
Quem precisar solicitar um serviço junto a pasta pode acessar o site
http://sis.sedur.camacari.ba.gov.br/sedur/index e em seguida realizar o cadastro. Ao realizar o login no sistema, o usuário passará a ter acesso aos processos já abertos classificados em quatro categorias: rascunho, pendentes, em andamento e finalizados.
