Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Lei No 010/2022, que cria o Projeto Primeira Guia, destinado a mulheres empreendedoras vítimas de violência e em situações de vulnerabilidade social. A matéria foi lida durante a 7ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (31/03) e encaminhada para a análise das comissões legislativas da Câmara.
A proposta, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), prevê um auxílio financeiro para essas mulheres, como forma de reduzir as desigualdades de gênero daquelas que sofrem violência doméstica e estão sob dependência financeira. A ideia é garantir a possibilidade dessas mulheres empreenderem e conquistarem independência financeira.
O projeto prevê capacitação e auxílio a empreendedoras, voltados à expansão de negócios e a investimentos, especialmente com base em inovação e uso de novas tecnologias, além de outros estímulos ao empreendedorismo feminino.
"O momento de pandemia e de crise pelo qual o país passa mostrou que muitas mulheres que são vítimas de violência doméstica acabam se tornando empreendedoras dentro de casa. A questão é que muitas vezes não houve a oportunidade de capacitação para isso e não há de onde tirar recursos para empreender. A intenção do projeto é justamente garantir esse auxílio, criando projetos libertadores do ponto de vista econômico", afirma a vereadora Professora Angélica na apresentação do PL.
Também começou a tramitar o Projeto de Lei No 019/2022, de autoria do vereador Dr. Samuka (CIDADANIA), que institui no município o Dia da Maratona de Abrantes, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo após o dia 21 de setembro. A matéria também foi encaminhada para análise das comissões legislativas da Casa.