O Grupo Técnico que auxilia os trabalhos da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Camaçari recebeu o secretário de Agricultura e Pesca, Antônio Falcão, e a secretária de Turismo, Cristiane Bacelar, para debater diretrizes e propostas de atualização e aperfeiçoamento da legislação nos setores. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (26/09), na Câmara Municipal, e apontou as duas áreas como de grande potencial para o fortalecimento da economia do município de Camaçari.
O coordenador do subgrupo que discute o eixo temário que trata da Ordem Econômica, o procurador da Casa Legislativa, Ciro Fernandes, destacou que a participação dos integrantes das duas pastas nos debates apontará os caminhos para que seja construída uma legislação forte no que diz respeito ao fomento econômico de Camaçari. "Atualmente, por exemplo, não temos trecho na Lei Orgânica que trate sobre turismo, o que nos parece uma grande perda diante do potencial que a área tem para o município. Estamos aqui para ouvir essas pontuações dos representantes das duas áreas e a partir daí chegarmos a uma proposta de Lei Orgânica conectada com as necessidades dos diversos setores do município e da população de Camaçari", salientou.
Na área de agricultura e pesca, foram apontados pelos representantes do Executivo quatro pontos temáticos importantes, que são o Plano Municipal de Desenvolvimento Agrícola, políticas para produção orgânica, políticas públicas de fomento à agroindústria e a profissionalização do setor pesqueiro. Para o secretário Antônio Falcão, esses eixos principais precisam ser desenvolvidos para que o município avance no setor de maneira sustentável. "Esses quatro pontos são fundamentais para a geração de emprego e renda, especialmente pensando e planejando isso a longo prazo", destacou.
A supressão de alguns trechos da Lei Orgânica também foi debatida, como, por exemplo, trechos que tratam de ações relacionadas à reforma agrária. Para Falcão, o texto deve sofrer alterações. "Existem questões relacionadas à reforma agrária que não são de responsabilidade do município, mas sim do Governo Federal. Por isso, entendemos que alguns trechos precisam ser modificados", acrescentou.
O grande potencial do setor de turismo também foi exaltado durante a reunião. Para a secretária Cristiane Bacelar, a economia do município estará, em breve, alicerçada de maneira significativa no setor turístico e o município, através de sua legislação, precisa prever e abarcar essa demanda. "O turismo tem uma cadeia produtiva extensa, que consegue abraçar pessoas das mais variadas condições sociais, gerando emprego e renda em diferentes níveis. Acredito e defendo que o turismo será a grande fonte de recursos de Camaçari em um futuro muito próximo", afirmou.
A subsecretária de Turismo, Lúcia Bichara, também participou do encontro e reforçou a ideia. "Camaçari possui uma potencialidade no setor turístico que vai muito além dos 42 quilômetros de praias. Passa por turismo religioso, turismo náutico, turismo rural, dentre tantos outros. Muitos não sabem os grandes roteiros que podem ser desenvolvidos aqui dentro. Por exemplo, nós temos cerca de sete embarcações naufragadas que não são exploradas turisticamente com o potencial que podem ser. Temos santuários religiosos, temos a única Aldeia Hippie habitada do mundo e precisamos dar o valor turístico que esses locais possuem com a construção de uma política que entenda o turismo como o futuro econômico do nosso município", complementou.
Outro ponto importante da reunião foi o debate sobre a existência de uma interseção entre as áreas de turismo e de agricultura e pesca. Para os participantes do encontro, esses pontos em que as duas áreas dialogam e se complementam precisam também ser explorados de maneira produtiva através de políticas públicas bem definidas e estruturadas.
Na oportunidade, o relator do Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica, o procurador Cristiano Cruz, mencionou que essa ligação entre as duas áreas é bem captada em outros locais do estado e do país. "Existem diversos roteiros turísticos voltados para visitação de vinícolas, por exemplo, que abarcam desde o conhecimento sobre a produção agrícola até a comercialização e fortalecimento do produto final. Acredito que seja possível pensar algo nesse sentido também aqui para Camaçari", concluiu.
