O Ministério do Trabalho projeta que o pleiteado fim do saque-aniversário do FGTS permitirá a 7,2 milhões de pessoas — que estão na modalidade e tiveram contratos de trabalho rescindidos — acessar seus depósitos. Segundo a pasta, o saldo das contas destes brasileiros totaliza R$ 22 bilhões.
Luiz Marinho, titular da pasta, disse na última terça-feira (27) que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir a modalidade. Ainda não se sabe se o texto irá ao Legislativo em forma de medida provisória (MP) — com efeito imediato —, ou projeto de lei (PL).
Na modalidade, o trabalhador pode sacar parte do valor do Fundo, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário — diferente da opção tradicional, em que o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
A ideia do Ministério é estender o empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital, em contrapartida ao fim do saque-aniversário. Outra alternativa a ser negociada é o crédito consignado na folha de pagamento de trabalhadores de empresas privadas.
Após o ministro indicar que pleitearia o fim do saque-aniversário, a iniciativa foi alvo de críticas. Uma série de atores defenderam que a modalidade incrementam a renda dos trabalhadores para consumo e investimento — mencionando o rendimento do Fundo, abaixo de outras opções consideradas seguras.
No acumulado entre 2017 e 2023 o FGTS teve rendimento de 38%, contra 50% da Selic no período.
Autoria: Agencia Brasil
