A Câmara de Camaçari segue conectada com as demandas da população local, em especial, segue comprometida em buscar soluções para problemas que têm avançado na sociedade atual. Com esse compromisso, aprovou, por unanimidade, o PL Nº 108/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas do município de Camaçari.
Apresentado pelo vereador Manoel Filho (PL), o projeto tem como objetivo promover ações de conscientização, informação e sensibilização da comunidade escolar sobre os riscos e consequências do bullying e do cyberbullying; incentivar a cultura da paz, do respeito, da empatia e da convivência saudável entre os membros da comunidade escolar; estabelecer mecanismos de prevenção, identificação, acompanhamento e encaminhamento de casos; capacitar profissionais da educação para reconhecer, prevenir e intervir em situações de violência escolar; além de articular a escola com órgãos de proteção, saúde, assistência social e segurança pública para o enfrentamento dos casos identificados.
"Recentemente tivemos dois casos graves na nossa cidade, em que alunos sofreram com o bullying e que a situação extrapolou para agressão física, inclusive. Precisamos frear esse tipo de casos e pedimos que o Executivo sancione esse projeto e que estabeleça as ferramentas para executar essas ações de prevenção e de enfrentamento. Bullying não é uma brincadeira, é uma agressão emocional que interfere gravemente na vida dessas crianças e jovens", defendeu.
Seguindo essa linha da garantia da saúde física e emocional, também foram tratadas outras matérias importantes, a exemplo da leitura do Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2026, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Ostomizadas. O PL foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde da Casa Legislativa.
Foram aprovadas ainda a Indicação Nº 79/2026, apresentada pelo vereador Tagner Cerqueira (PT), que solicitou ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, a inclusão do atendimento especializado à endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, assegurando a realização de exames diagnósticos, tratamento adequado, capacitação de profissionais e a promoção de campanhas de conscientização sobre a doença; e a Indicação Nº 113/2026, do vereador Vagner Bispo (PSB), que solicitou a implantação do Programa Remédio em Casa no município de Camaçari, visando garantir a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Autoria: CMC
